Mais oposição, mais cidadania, melhor poder local Vivemos um tempo em que muito se reclama e se insinua sobre o funcionamento das instituições democráticas. Neste debate, o poder local não é excepção.
Perante esta realidade, parece pois evidente que dos autarcas se deve esperar muito mais.
Melhor poder local não pode passar simplesmente por uma reivindicação de mais receita ao Estado e realização de mais despesa. O reforço e credibilização da acção das autarquias pode e deve passar por uma nova exigência na gestão de recursos, com mais eficácia e eficiência, a par da criação de mecanismos de fiscalização efectiva e de transparência nos processos de decisão.
A lei das finanças locais constitui um contributo valioso nesse sentido e a necessária Reforma do Parlamento liderada pelo PS, que ampliou os poderes das oposições, um exemplo de ética e transparência a seguir.
Persistem, ainda assim, inegáveis más práticas que, contribuindo para a opacidade, desconfiança e enfraquecimento democrático do poder local, merecem reflexão. Será possível que haja Presidentes de Câmara neste país que, fazendo uma interpretação restritiva da lei, continuem a «atirar» os Vereadores da oposição, sem pelouros, para a quase clandestinidade, sem apoio técnico e logístico? Como podem Vereadores nestas condições, ou mesmo membros de Assembleia Municipal da oposição, necessitando de compatibilizar a actividade autárquica com a sua vida profissional, analisar opções orçamentais e propostas políticas com o devido rigor e seriedade? Em plena era digital, será aceitável que os documentos, em que se incluem ordens de trabalho ou propostas de deliberação, circulem nos órgãos autárquicos de modo restrito e sem fácil acesso ao público?
O sucesso de uma gestão autárquica não dependerá certamente de expedientes criados por alguns Presidentes de Câmara, ao abrigo de omissões legais, para boicotar o trabalho de fiscalização das oposições e dificultar o escrutínio dos cidadãos. Um bom Presidente de Câmara, aquele que não deve nem teme, sabe que a sua autarquia só tem a ganhar com uma oposição vigilante, activa e competente, e com a participação exigente dos cidadãos. Porque o poder pelo poder não serve para nada!
"A qualidade do nosso poder local padece de muitas lacunas"
Fornos de Algodres 05 de Fevereiro de 2011
LMGF
Não posso deixar de concordar em parte com o que aqui deixaram expresso. No entanto, arrisco dizer que essa é a realidade em todos os municípios do pais. Ou seja, o mal é geral.
ResponderEliminarMas, não é verdade que deve ser o partido vencedor das eleições a governar o Município, assim como acontece com o Governo do pais?
O que falta, eventualmente, são mecanismos de controlo, atribuídos às Assembleias Municipais, e que, provavelmente, não funcionam. Mais uma vez porque se o partido “A” dispõe aí de uma maioria a margem que sobra para a oposição é meramente retórica.
Enfim, é a ditadura das maiorias, da qual beneficia quem está no Poder, sem que tal permita que se possa falar em autoritarismo, arrogância, déficite democrático, o que se quiser.
Solução, a meu ver passa naturalmente pela revisão da Lei Eleitoral Autárquica, atribuindo ao partido ou à lista vencedora a possibilidade de governar apenas com vereadores por si escolhidos e remetendo para outros órgãos as funções de fiscalização.
Haja a coragem de mudar e daí resultarão apenas vantagens, acabando-se de uma vez com as câmaras ingovernáveis por falta de uma maioria.
Todos ficam a ganhar com uma alteração nestes moldes.
Não cabe, não compete, aos vereadores da Oposição, tenham ou não pelouros, fiscalizar ou controlar a actividade dos vencedores.
Deixemos isso, em última instância, aos eleitores e não procuremos, nos intervalos entre eleições, apresentar-nos como mais inteligentes ou capazes do que eles para avaliar/julgar aqueles que escolhemos.
Em democracia quem ganha e que tem que governar e ate faz todo o sentido, que decida quem sao os vareadores que tem pelouros. No entanto todos os documentos tem (ou devem) que ser publicos, nao so aos vareadores da oposicao, como ate ao cidadao comum.
ResponderEliminarCaso esta nao seja a actuacao de qualquer camara, devia a oposicao fazendo valer os seus direitos e dar a conhecer estes factos, aos orgaos de comunicacao.